Legislação

Portaria SUAR Nº 7 DE 18/09/2015 Informa valor venal para cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 52563 DE 21/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 52562 DE 21/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 set 2015
Portaria SEAPA Nº 312 DE 05/08/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XII FENATRIGO, Cruz Alta-RS. Estadual - RS - DOE - 22 set 2015
Resolução APE/SF Nº 481 DE 18/09/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2015. Estadual - SP - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 36256 DE 18/09/2015 Concede incentivos fiscais à Sociedade empresária INTELBRAS S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Estadual - AM - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 31133 DE 18/09/2015 Altera o Anexo 4.4 do RICMS/2003 que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino. Estadual - MA - DOE - 21 set 2015
Portaria SAF Nº 1884 DE 21/09/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 43935 DE 22/09/2015 Dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento,nos termos do convênio ICMS nº 58, de 10 de julho de 2015. Estadual - AL - DOE - 23 set 2015
Lei Nº 10320 DE 21/09/2015 Acresce dispositivo a Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que trata da gratuidade de passagem a idoso. Estadual - MT - DOE - 22 set 2015

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