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Ato Declaratório SEFAZ Nº 51 DE 22/09/2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 036/2014-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CLARO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 183 DE 28/09/2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 189 DE 25/09/2015

Altera a Portaria nº 176/2015-SEFAZ, de 21.09.2015, que enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/2000, 1072-4/2001 ou 1931-4/2000 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 2667 DE 24/09/2015

Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.

Estadual - MS - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46841 DE 28/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46842 DE 28/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46843 DE 28/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Portaria SUTRI Nº 492 DE 25/09/2015

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 2475 DE 28/09/2015

Dispõe sobre a criação da Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada e dá outras providências - SEAB, SETI.

Estadual - PR - DOE - 29 set 2015

Portaria DERAL Nº 39 DE 25/09/2015

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de setembro de 2015.

Estadual - PR - DOE - 29 set 2015