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Lei Nº 10322 DE 24/09/2015

Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 25 set 2015

Ato DIAT Nº 28 DE 24/09/2015

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 8459 DE 23/09/2015

Introduz alteração no Decreto nº 7.365, de 09 de junho de 2011, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI - no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

Estadual - GO - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 10326 DE 25/09/2015

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 25 set 2015

Lei Nº 7061 DE 25/09/2015

Altera as Leis nº 6.572, de 31 de outubro de 2013 e nº 6.371/2012, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015

Portaria ST Nº 1109 DE 24/09/2015

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de outubro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 7734 DE 25/09/2015

Dispõe sobre a exigência do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, de que trata a emenda constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.

Estadual - AL - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 6371 DE 27/12/2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012

Decreto Nº 3440 DE 28/09/2015

Dispõe sobre procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias que passarão para o regime de substituição tributária a partir de 1º de outubro de 2015.

Estadual - AC - DOE - 29 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 50 DE 21/09/2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 006/2010, que aprova Regime Especial para a empresa Y. B. YATCHS DO BRASIL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2015