Legislação

Lei Nº 13373 DE 21/09/2015 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996. Estadual - BA - DOE - 22 set 2015
Portaria SEFA Nº 548 DE 21/09/2015 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, o produto conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 22 set 2015
Portaria DERAL Nº 38 DE 18/09/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 22 set 2015
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 5 DE 01/09/2015 Torna obrigatória a numeração de todas as folhas dos contratos, alterações e demais atos levados a registro na JUCEPAR, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 set 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 86 DE 18/09/2015 Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Estadual - PR - DOE - 22 set 2015
Lei Nº 15890 DE 21/09/2015 Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 set 2015
Lei Complementar Nº 305 DE 21/09/2015 Dispõe sobre a dispensa das multas previstas na legislação do ICMS referentes às infrações praticadas na importação de óleo combustível destinado às usinas termoelétricas situadas neste Estado. Estadual - PE - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 42148 DE 21/09/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do ICMS referente ao fornecimento de refeição por bares, restaurantes ou estabelecimentos similares. Estadual - PE - DOE - 22 set 2015
Portaria SAF Nº 1885 DE 21/09/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 37.255/2005. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2015
Portaria SAF Nº 1886 DE 21/09/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2015

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