Legislação

Portaria GSF Nº 192 DE 26/08/2015 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 005 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 21 set 2015
Lei Nº 10316 DE 17/09/2015 Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 14/09/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2015. Estadual - SE - DOE - 21 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 79 DE 08/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 80 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 81 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 82 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 83 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 84 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 85 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015

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