Legislação

Decreto Nº 43712 DE 11/09/2015 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango. Estadual - AL - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 42146 DE 18/09/2015 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. Estadual - PE - DOE - 19 set 2015
Lei Nº 10309 DE 16/09/2015 Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água. Estadual - MA - DOE - 17 set 2015
Lei Nº 10310 DE 16/09/2015 Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica. Estadual - MA - DOE - 17 set 2015
Portaria GABIN Nº 431 DE 14/09/2015 Altera a Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 17 set 2015
Portaria AGED Nº 687 DE 02/09/2015 Altera o Anexo Único da Portaria AGED nº 602 de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinações antirrábica para bovinos e bubalinos nos municípios que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 set 2015
Portaria DETRAN-RO/GAB Nº 4172 DE 17/08/2015 Regulamenta o credenciamento e renovação do credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN-RO, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 set 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 310 DE 04/09/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 set 2015
Resolução CEDEM Nº 55 DE 17/09/2015 Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010. Estadual - MT - DOE - 18 set 2015
Resolução INTERMAT Nº 1 DE 20/08/2015 Institui e regulamenta a expedição da Carta de Anuência, no âmbito do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, para efeito de averbação do certificado de georreferenciamento perante os Cartórios de Registro de Imóveis. Estadual - MT - DOE - 18 set 2015

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