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Ato CRE Nº 97 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 23 set 2015

Ato CRE Nº 98 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 23 set 2015

Ato CRE Nº 99 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.

Estadual - RO - DOE - 23 set 2015

Resolução CSPGE Nº 21 DE 24/09/2015

Regulamenta o parcelamento dos honorários advocatícios para os aderentes ao Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS - 2015.

Estadual - AL - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 16328 DE 25/09/2015

Altera o Decreto nº 15.219, de 30 de junho de 2014.

Estadual - BA - DOE - 26 set 2015

Portaria ADAB Nº 265 DE 25/09/2015

Proíbe o trânsito de suídeos e restringe o de seus produtos, subprodutos e material genético e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 26 set 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 16/09/2015

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2015.

Estadual - CE - DOE - 25 set 2015

Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 16/09/2015

Determina os procedimentos a serem adotados quando do registro no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) de notas fiscais relativas a operações interestaduais, exclusivamente nos casos em que realizado fora dos postos fiscais de divisa, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 25 set 2015

Decreto Nº 36773 DE 25/09/2015

Altera o art. 6º do Decreto nº 23.776, de 12 de maio de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000, que institui a Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 3861-R DE 25/09/2015

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 28 set 2015