Legislação

Decreto Nº 52555 DE 18/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 52556 DE 18/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 52557 DE 18/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2015
Portaria RE Nº 53 DE 16/09/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 set 2015
Lei Nº 10505 DE 18/09/2015 Dispõe sobre medidas punitivas por atos de discriminação racial cometidos em estádios, ginásios e recinto esportivos no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 set 2015
Lei Nº 10507 DE 18/09/2015 Institui o Mutirão Fiscal, altera dispositivos das leis nºs 5.123, de 27 de janeiro de 1989; 6.379, de 02 de dezembro de 1996; 7.131, de 05 de julho de 2002; 7.611, de 30 de junho de 2004; Lei nº 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 set 2015
Portaria CBMPB/GCG Nº 110 DE 17/09/2015 Aprova a Norma Técnica nº 012 de 2015, elaborada pela Diretoria de Atividades Técnicas da corporação, que dispõe sobre Saídas de Emergência. Estadual - PB - DOE - 19 set 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 41 DE 04/09/2015 Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa Mary Kay do Brasil LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 16 set 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 47 DE 08/09/2015 Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por ODILON COTICA. Estadual - AP - DOE - 16 set 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 48 DE 09/09/2015 Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por ALEXANDRE MARCIO MENIN. Estadual - AP - DOE - 16 set 2015

Legislações