Legislação

Portaria SUTRI Nº 490 DE 17/09/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 46832 DE 17/09/2015 Regulamenta o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE. Estadual - MG - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 46833 DE 17/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 46834 DE 17/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 set 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 17/09/2015 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em Território Paraense, para execução do Programa Luz para Todos. Estadual - PA - DOE - 18 set 2015
Portaria SAF Nº 1883 DE 17/09/2015 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2015
Portaria SAR Nº 62 DE 08/09/2015 Dispõe sobre a concessão de registro a título precário de estabelecimento pelo Serviço de Inspeção Estadual da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 set 2015
Decreto Nº 373 DE 16/09/2015 Altera o Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994. Estadual - SC - DOE - 17 set 2015
Lei Nº 15896 DE 17/09/2015 Altera a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 43827 DE 18/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do ICMS na saída interestadual de leite a granel. Estadual - AL - DOE - 21 set 2015

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