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Edital DPC Nº 160 DE 24/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos.

Estadual - PE - DOE - 25 set 2015

Portaria SAF Nº 1896 DE 24/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015

Portaria SAF Nº 1897 DE 24/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015

Portaria SAF Nº 1899 DE 24/09/2015

Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015

Portaria ST Nº 1108 DE 23/09/2015

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 933 DE 23/09/2015

Dispõe sobre a padronização para apresentação de requerimento para compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, atendendo aos termos do Decreto nº 45.305, de 3 de julho de 2015, que disciplina a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015

Lei Nº 14740 DE 24/09/2015

Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário Administrativo e dá outras providências., na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 25 set 2015

Lei Nº 14741 DE 24/09/2015

Altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos.

Estadual - RS - DOE - 25 set 2015

Lei Nº 14742 DE 24/09/2015

Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS) e modifica a Lei Nº 8820/1989, que institui o ICMS.

Estadual - RS - DOE - 25 set 2015

Portaria CAT Nº 112 DE 23/09/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

Estadual - SP - DOE - 25 set 2015