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Portaria SAF Nº 1895 DE 23/09/2015

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015

Portaria SEAPA Nº 339 DE 21/09/2015

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOPAL 2015, em Palmeira das Missões/RS.

Estadual - RS - DOE - 24 set 2015

Lei Nº 3626 DE 22/09/2015

Altera o § 2º, do artigo 8º , da Lei nº 3.177 , de 11 de setembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial."

Estadual - RO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEF Nº 337 DE 18/09/2015

Autoriza para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.

Estadual - SC - DOE - 23 set 2015

Portaria FATMA Nº 239 DE 11/09/2015

Dispõe sobre a expedição de certidão da prorrogação de LAO para as atividade de comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento.

Estadual - SC - DOE - 23 set 2015

Deliberação ARSESP Nº 588 DE 17/09/2015

Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários.

Estadual - SP - DOE - 24 set 2015

Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 36 DE 22/09/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 set 2015

Resposta à Consulta Nº 562 DE 06/05/2009

ICMS – Substituição tributária - Autopeças - Devolução de mercadorias defeituosas adquiridas diretamente do substituto tributário.

Estadual - SP - DOE - 6 mai 2009

Decreto Nº 31786 DE 21/09/2015

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios e protocolos ICMS e ajustes SINIEF que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 set 2015

Decreto Nº 8458 DE 21/09/2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE - 24 set 2015