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Portaria SEFAZ/SAT Nº 319 DE 11/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 320 DE 11/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 321 DE 11/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 322 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 324 DE 16/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 325 DE 16/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 326 DE 16/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 35 DE 18/09/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Resposta à Consulta Nº 103 DE 16/06/2009

ICMS – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – Exclusão do regime – Admissibilidade do crédito do ICMS relativo às mercadorias em estoque.

Estadual - SP - DOE - 16 jun 2009

Portaria GABIN Nº 433 DE 16/09/2015

Dispõe sobre a mudança da situação da empresa em início de atividade, no Cadastro de ICMS, após a apresentação da documentação que relaciona.

Estadual - MA - DOE - 22 set 2015