Legislação

Comunicado DEAT Nº 182 DE 15/09/2015 Concede Regime Especial relacionado a Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio. Estadual - SP - DOE - 15 set 2015
Comunicado DEAT Nº 162 DE 15/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 15 set 2015
Decreto Nº 5306 DE 11/09/2015 Fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 set 2015
Portaria AGERGS Nº 60 DE 15/09/2015 Determina o fluxo para a contratação de empresas anteriormente credenciadas. Estadual - RS - DOE - 15 set 2015
Portaria DETRAN Nº 486 DE 10/09/2015 Estabelece que o candidato à obtenção da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a carga horária de aulas práticas que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015
Portaria DERAL Nº 37 DE 11/09/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 de setembro a 11 de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015
Portaria SEF Nº 167 DE 14/09/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 set 2013
Resolução CERH/AP Nº 1 DE 02/09/2015 Dispõe sobre as diretrizes e critérios para criação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 676 DE 10/09/2015 Altera a Portaria nº 542/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de estorno nos casos em que a operação fiscal não tenha se realizado e o Evento de Cancelamento da NF-e não tenha sido transmitido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Estadual - RR - DOE - 11 set 2015
Decreto Nº 31111 DE 11/09/2015 Institui o Comitê de implantação do Cadastro Ambiental Rural. Estadual - MA - DOE - 14 set 2015

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