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Portaria SEAPA Nº 312 DE 05/08/2015

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XII FENATRIGO, Cruz Alta-RS.

Estadual - RS - DOE - 22 set 2015

Resolução APE/SF Nº 481 DE 18/09/2015

Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2015.

Estadual - SP - DOE - 22 set 2015

Decreto Nº 36256 DE 18/09/2015

Concede incentivos fiscais à Sociedade empresária INTELBRAS S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira.

Estadual - AM - DOE - 18 set 2015

Decreto Nº 31133 DE 18/09/2015

Altera o Anexo 4.4 do RICMS/2003 que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino.

Estadual - MA - DOE - 21 set 2015

Portaria SAF Nº 1884 DE 21/09/2015

Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013.

Estadual - RJ - DOE - 22 set 2015

Decreto Nº 43935 DE 22/09/2015

Dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento,nos termos do convênio ICMS nº 58, de 10 de julho de 2015.

Estadual - AL - DOE - 23 set 2015

Lei Nº 10320 DE 21/09/2015

Acresce dispositivo a Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que trata da gratuidade de passagem a idoso.

Estadual - MT - DOE - 22 set 2015

Portaria SUTRI Nº 491 DE 22/09/2015

Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 23 set 2015

Resolução SEF Nº 4818 DE 22/09/2015

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Estadual - MG - DOE - 23 set 2015

Portaria SF Nº 165 DE 22/09/2015

Estabelece procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

Estadual - PE - DOE - 23 set 2015