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Lei Nº 15590 DE 21/09/2015

Rep. - Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 23 set 2015

Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015

Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 23 set 2015

Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015

Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 23 set 2015

Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015

Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 23 set 2015

Portaria ADAGRI Nº 605 DE 02/09/2015

Revoga a Portaria nº 028/2013, que estabeleceu medidas de controle ao mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos, no Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 22 set 2015

Decreto Nº 45381 DE 22/09/2015

Institui a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Decreto Nº 25523 DE 22/09/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 23 set 2015

Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 21/09/2015

Disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, nos termos do Convênio ICMS 48/2013.

Estadual - AL - DOE - 23 set 2015

Portaria GSER Nº 218 DE 21/09/2015

Acrescenta o § 3º ao Art. 3º da Portaria GSER nº 92, de 2011, conforme especifica.

Estadual - PB - DOE - 23 set 2015

Decreto Nº 16192 DE 22/09/2015

Cria na Estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMAR/PI e do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 set 2015