Legislação

Portaria SAT Nº 2481 DE 14/09/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 set 2015
Portaria SEAPA Nº 334 DE 11/09/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOMARAU 2015, em Marau/RS. Estadual - RS - DOE - 16 set 2015
Decreto Nº 36754 DE 15/09/2015 Altera o Decreto nº 34.982, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 set 2015
Portaria GSER Nº 213 DE 14/09/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 16 set 2015
Lei Nº 18552 DE 15/09/2015 Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham proteína de origem animal de qualquer procedência. Estadual - PR - DOE - 16 set 2015
Decreto Nº 42127 DE 15/09/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS no fornecimento de querosene de aviação, para consumo de prestador de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 16 set 2015
Decreto Nº 30068 DE 15/09/2015 Altera a alínea "d" do inciso III do art. 40-A, o "caput" dos artigos 534- A e 729 e acrescenta o inciso VII ao "caput" do art. 729 e os §§ 4º e 5º ao mesmo dispositivo legal, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, bem como altera o inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 30.036, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 set 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 311 DE 04/09/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 set 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 316 DE 09/09/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 set 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 317 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

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