Legislação

Decreto Nº 251 DE 16/09/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2015
Lei Nº 15584 DE 16/09/2015 Concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar. Estadual - PE - DOE - 17 set 2015
Portaria SESAPI Nº 1827 DE 15/09/2015 Institui o processo para credenciamento de prestadores de Serviço de Oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e profissionais especializados para prestar atendimento de Consultas, Exames e Cirurgias de Catarata nas várias Regiões do Estado, de forma itinerante, além de capacidade logística para a adequação da estrutura física a ser utilizada na ação. Estadual - PI - DOE - 16 set 2015
Resolução FEAPER Nº 6 DE 14/09/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos contratos de financiamento de Sementes de Forrageiras, consignados no Projeto/Atividade 6676 - Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar. Estadual - RS - DOE - 17 set 2015
Lei Nº 3620 DE 15/09/2015 Altera dispositivo da Lei nº 1.978, de 11 de novembro de 2008. Estadual - RO - DOE - 15 set 2015
Lei Nº 3621 DE 15/09/2015 Altera dispositivos da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que "Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior". Estadual - RO - DOE - 15 set 2015
Portaria CAT Nº 108 DE 11/09/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5. Estadual - SP - DOE - 17 set 2015
Lei Nº 10309 DE 16/09/2015 Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água. Estadual - MA - DOE - 17 set 2015
Lei Nº 10312 DE 14/09/2015 Altera dispositivo da Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de sementes e mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2015
Lei Nº 15572 DE 10/09/2015 Rep. - Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI. Estadual - PE - DOE - 17 set 2015

Legislações