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Resolução SEFAZ Nº 930 DE 21/09/2015

Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 931 DE 21/09/2015

Altera os arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Portaria SAF Nº 1887 DE 22/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Portaria SAF Nº 1888 DE 22/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pelo Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Portaria SAF Nº 1889 DE 22/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Portaria SAF Nº 1890 DE 22/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.

Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015

Portaria DETRAN/RS Nº 388 DE 21/09/2015

Dispõe sobre a Virtualização de Processos do Registro de Veículos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 23 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 329 DE 18/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 330 DE 18/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 331 DE 18/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 22 set 2015