Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 10509 DE 23/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito emitir faturas em braile para os clientes com necessidade visual e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 24 set 2015

Lei Nº 10510 DE 23/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Estadual - PB - DOE - 24 set 2015

Lei Nº 10512 DE 23/09/2015

Altera a Lei nº 10.340, de 02 de julho de 2014, que institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba, o transporte público complementar de passageiros.

Estadual - PB - DOE - 24 set 2015

Lei Nº 18536 DE 20/08/2015

Rep. - Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 24 set 2015

Portaria SF Nº 166 DE 23/09/2015

Dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

Estadual - PE - DOE - 24 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 932 DE 23/09/2015

Altera a Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015

Portaria SAF Nº 1891 DE 23/09/2015

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015

Portaria SAF Nº 1892 DE 23/09/2015

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015

Portaria SAF Nº 1893 DE 23/09/2015

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015

Portaria SAF Nº 1894 DE 23/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.868/2014.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015