Legislação

Comunicado DEAT Nº 186 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DEAT Nº 256 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DEAT Nº 288 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente na entrada de matérias-primas, adquiridas de fornecedor estabelecido neste estado. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DEAT Nº 254 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 12/09/2015 Comunica alteração do nome empresarial e o deferimento de pedido de credenciamento feito nos termos do artigo 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 17/08/2015 Rep. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 11 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 14/07/2015 DEFINE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE REALIZEM OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO, NAS MODALIDADES SHOWROOM OU EXPOSIÇÃO ITINERANTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 31.409 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 12/02/2020). Estadual - CE - DOE - 11 set 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 10/09/2015 Rep. - Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas nativas exploradas ou não e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 set 2015
Lei Nº 1013 DE 10/09/2015 Institui o Programa de Estímulo à cidadania Fiscal do Estado de Roraima- "Nota Fiscal Roraimense" e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 10 set 2015
Portaria SSER Nº 107 DE 11/09/2015 Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do decreto 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2015

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