Legislação

Decreto Nº 36219 DE 09/09/2015 Aprova o Regimento Interno da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Estadual - AM - DOE - 9 set 2015
Decreto Nº 3855-R DE 11/09/2015 Introduz alterações na legislação tributária, para disciplinar o processo de repetição de indébito de tributos estaduais. Estadual - ES - DOE - 14 set 2015
Decreto Nº 3856-R DE 11/09/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 set 2015
Lei Nº 10308 DE 10/09/2015 Altera o art. 92 da Lei nº 7.799 , de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 11 set 2015
Decreto Nº 31109 DE 11/09/2015 Regulamenta a Lei nº 10.276/2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 set 2015
Decreto Nº 1391 DE 11/09/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 14 set 2015
Portaria GSER Nº 209 DE 09/09/2015 Altera dispositivos da Portaria GSER nº 259, de 19.11.2014. Estadual - PB - DOE - 12 set 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 84 DE 10/09/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 set 2015
Lei Nº 15575 DE 11/09/2015 Determina condições e restrições à venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Redação da ementa dada Lei Nº 16937 DE 25/06/2020). Estadual - PE - DOE - 12 set 2015
Portaria ST Nº 1106 DE 10/09/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2015

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