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Decreto Nº 46834 DE 17/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 18 set 2015

Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 17/09/2015

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em Território Paraense, para execução do Programa Luz para Todos.

Estadual - PA - DOE - 18 set 2015

Portaria SAF Nº 1883 DE 17/09/2015

Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 2015

Portaria SAR Nº 62 DE 08/09/2015

Dispõe sobre a concessão de registro a título precário de estabelecimento pelo Serviço de Inspeção Estadual da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 17 set 2015

Decreto Nº 373 DE 16/09/2015

Altera o Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994.

Estadual - SC - DOE - 17 set 2015

Lei Nº 15896 DE 17/09/2015

Altera a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 18 set 2015

Decreto Nº 43827 DE 18/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do ICMS na saída interestadual de leite a granel.

Estadual - AL - DOE - 21 set 2015

Decreto Nº 43712 DE 11/09/2015

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango.

Estadual - AL - DOE - 21 set 2015

Decreto Nº 42146 DE 18/09/2015

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.

Estadual - PE - DOE - 19 set 2015

Lei Nº 10309 DE 16/09/2015

Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água.

Estadual - MA - DOE - 17 set 2015