Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2656 DE 27/08/2015 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP com vigência a contar de 01/setembro/2015. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2015
Instrução Normativa GS-SET Nº 1 DE 10/09/2015 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional domiciliadas no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 11 set 2015
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 147 DE 10/09/2015 Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 216 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 11/09/2015 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 214 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 221 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DA Nº 72 DE 10/09/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 224 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 213 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

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