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Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 73 DE 14/09/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2015

Portaria SRE Nº 82 DE 15/09/2015

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de julho de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2015

Lei Nº 3611 DE 15/09/2015

Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) nos ingressos de cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer para o cargo de professor.

Estadual - RO - DOE - 16 set 2015

Lei Nº 3613 DE 15/09/2015

Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 16 set 2015

Resolução Conjunta GAB-CRE/SEFIN Nº 7 DE 08/09/2015

Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado - AT, previsto no Decreto nº 11.140/2004 , e da substituição tributária - ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO , aos contribuintes que especifica.

Estadual - RO - DOE - 16 set 2015

Lei Nº 3616 DE 15/09/2015

Dispõe sobre o auxílio e assistência do Estado às vítimas de violências, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 16 set 2015

Lei Nº 3612 DE 15/09/2015

Fica estabelecido que as concessionárias de veículo automotor sediadas no Estado de Rondônia plantem uma árvore para cada veículo novo vendido e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 16 set 2015

Decreto Nº 3377 DE 16/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 17 set 2015

Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 15/09/2015

Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

Estadual - AL - DOE - 18 set 2015

Lei Nº 10414 DE 17/09/2015

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Estadual - ES - DOE - 18 set 2015