Legislação

Portaria SUAPE Nº 124 DE 31/08/2015 Dispõe sobre as regras de exploração dos Pátios Públicos de Veículos de Suape, pela Autoridade Portuária, e os procedimentos, critérios e padrões das operações portuárias. Estadual - PE - DOE - 10 set 2015
Edital de Intimação DAS Nº 9 DE 10/09/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 10 set 2015
Lei Nº 9978 DE 09/09/2015 Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 set 2015
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 10/09/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 set 2015
Ato Declaratório RE Nº 70 DE 31/08/2015 Dispõe sobre a inclusão de contribuinte no Regime Especial de Fiscalização - REF. Estadual - RS - DOE - 10 set 2015
Ato Declaratório RE Nº 72 DE 31/08/2015 Dispõe sobre a inclusão de contribuinte no Regime Especial de Fiscalização - REF. Estadual - RS - DOE - 10 set 2015
Decreto Nº 31776 DE 09/09/2015 Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 30 de outubro de 2015. Estadual - CE - DOE - 9 set 2015
Decreto Nº 29054 DE 15/09/2009 CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 set 2009
Decreto Nº 26664 DE 18/06/2015 CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jun 2015
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 665 DE 31/08/2015 Dispõe sobre a exigência da apresentação de documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins, para anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou CNH e demais serviços solicitados no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 9 set 2015

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