Legislação

Comunicado DEAT Nº 239 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 238 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 235 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 272 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 211 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 11/09/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de agosto/2015. Estadual - BA - DOE - 11 set 2015
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF Nº 68 DE 31/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 33, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). Estadual - MS - DOE - 11 set 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 10/09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da certificação digital para o acesso e a operacionalização no Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará -SISFLORA-PA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 set 2015
Portaria SEFA Nº 611 DE 10/09/2015 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 11 set 2015
Resolução SEMA Nº 67 DE 31/08/2015 Altera e acresce a redação do Art. 7º da Resolução SEMA 58/2014, que trata do Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Estadual - PR - DOE - 11 set 2015

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