Legislação

Lei Nº 10310 DE 10/09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas, das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 set 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 26"N" DE 10/09/2015 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para execução de serviços preliminares aos leilões, cortes de chassi e/ou prensagem e reciclagem de veículos apreendidos junto ao DETRAN-MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 set 2015
Lei Nº 16698 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 set 2015
Decreto Nº 1527-R DE 30/08/2005 Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2005
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 10/09/2015 Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas nativas exploradas ou não e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 set 2015
Decreto Nº 16176 DE 10/09/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 set 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2629 DE 27/08/2015 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifa de GLP com vigência a contar de 01/agosto/2015 e das tarifas de Gás Natural, com vigência a partir de 03.08.2015. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 72 DE 10/09/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 set 2015
Decreto Nº 43712 DE 11/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango. Estadual - AL - DOE - 14 set 2015
Decreto Nº 36218 DE 09/09/2015 Aprova o Regimento Interno da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ. Estadual - AM - DOE - 9 set 2015

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