Legislação

Comunicado DEAT Nº 127 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 174 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 230 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 228 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 199 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 202 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Comunicado DEAT Nº 205 DE 11/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2015 Altera o inciso II do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 785 , de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 11 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 08/09/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2015. Estadual - SE - DOE - 11 set 2015
Resolução AGERBA Nº 31 DE 09/09/2015 Estabelece critérios e procedimentos a serem observados pela própria Agência Reguladora e pelas Empresas Permissionárias e Concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado da Bahia, por ônibus, para cumprimento, no que cabe, do TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA 02/2015 (TAC), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 set 2015

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