Legislação

Decreto Nº 366 DE 10/09/2015 Introduz as Alterações 3.624 a 3.627 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 11/09/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 14 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 212 DE 11/09/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 14 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 11/09/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 14 set 2015
Decreto Nº 61371 DE 21/07/2015 Ret. - Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Decisão Normativa CAT Nº 5 DE 11/09/2015 ICMS - Material publicitário - Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Portaria CAT Nº 109 DE 11/09/2015 Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Decisão Normativa CAT Nº 6 DE 11/09/2015 NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DEAT Nº 285 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do § 2º-A e § 2º-B do art. 29 (DDTT) do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 set 2015
Comunicado DEAT Nº 257 DE 12/09/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 12 set 2015

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