Legislação

Comunicado DEAT Nº 171 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 9 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 01/09/2015 Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 4.111, de 18 de agosto de 2015. Estadual - AP - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 4 DE 20/08/2015 Estabelece procedimentos a serem adotados na solicitação de cessação de responsabilidade técnica pelos profissionais contábeis, de forma unilateral. Estadual - AP - DOE - 1 set 2015
Portaria PROCON Nº 8 DE 24/08/2015 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a emissão de boletos de pagamentos das multas e taxas aplicadas no âmbito deste PROCON/AP. Estadual - AP - DOE - 1 set 2015
Portaria SEFAZ/GAB Nº 8 DE 27/08/2015 Retifica o Anexo Único da Portaria (T) nº 007/2015-GAB/SEFAZ, que fixa os índices que trata a Lei nº 0322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios. Estadual - AP - DOE - 1 set 2015
Comunicado NEF Nº 5 DE 09/09/2015 Homologa os Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 9 set 2015
Acordo de Cooperação SEFAZ Nº 2 DE 01/09/2015 Dispõe sobre a celebração de acordo de Cooperação Técnica nº 2, firmado entre 16ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal e o Estado do Ceará, nos termos que especifica. Estadual - CE - DOE - 4 set 2015
Portaria SAT Nº 2480 DE 08/09/2015 Dispõe sobre inclusões de códigos e valores do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 set 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 09/09/2015 Divulga o preço médio de produtos como leite e seus derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 9 set 2015
Portaria SAF Nº 1855 DE 27/07/2015 Rep. - Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2015

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