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Portaria GSER Nº 213 DE 14/09/2015

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 16 set 2015

Lei Nº 18552 DE 15/09/2015

Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham proteína de origem animal de qualquer procedência.

Estadual - PR - DOE - 16 set 2015

Decreto Nº 42127 DE 15/09/2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS no fornecimento de querosene de aviação, para consumo de prestador de serviço de transporte.

Estadual - PE - DOE - 16 set 2015

Decreto Nº 30068 DE 15/09/2015

Altera a alínea "d" do inciso III do art. 40-A, o "caput" dos artigos 534- A e 729 e acrescenta o inciso VII ao "caput" do art. 729 e os §§ 4º e 5º ao mesmo dispositivo legal, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, bem como altera o inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 30.036, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 16 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 311 DE 04/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 316 DE 09/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 317 DE 09/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 318 DE 09/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

Edital de Intimação DAS Nº 38 DE 16/09/2015

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

Estadual - PE - DOE - 16 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 42 DE 02/09/2015

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por MAURÍCIO SILVEIRA COTICA.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015