Legislação

Edital de Intimação DPC Nº 154 DE 08/09/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 9 set 2015
Comunicado DEAT Nº 242 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como processamento eletrônico de dados, com o arquivamento de documentos e livros fiscais em estabelecimento de terceiros (art. 482, § 3º do RICMS). Estadual - SP - DOE - 9 set 2015
Portaria SEMARH Nº 492 DE 08/09/2015 Rep. - Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8º, 10 e 19 da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Estadual - AL - DOE - 9 set 2015
Lei Nº 18995 DE 03/09/2015 Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 set 2015
Lei Complementar Nº 570 DE 31/08/2015 Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas de Leite Cru oriundas de produtor rural com destino a estabelecimentos industriais e cooperativas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2015
Lei Nº 10305 DE 31/08/2015 Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 set 2015
Comunicado DEAT Nº 260 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 9 set 2015
Comunicado DEAT Nº 265 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 9 set 2015
Comunicado DEAT Nº 183 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 9 set 2015
Comunicado DEAT Nº 233 DE 09/09/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 9 set 2015

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