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Decreto Nº 36146 DE 02/09/2015

Dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com credores de precatórios perante a Câmara de Conciliação de Precatórios - CONPREC, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, conforme Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e art. 20, § 2º, alínea "b", da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estadual - PB - DOE - 3 set 2015

Resolução SEAB Nº 75 DE 03/09/2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 8 set 2015

Resolução SEAB Nº 76 DE 03/09/2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 8 set 2015

Portaria DERAL Nº 36 DE 04/09/2015

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 31 de agosto a 04 de setembro de 2015.

Estadual - PR - DOE - 8 set 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 83 DE 02/09/2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 8 set 2015

Resolução Conjunta CC/PGE/SEFAZ Nº 95 DE 04/09/2015

Altera a Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE nº 93, de 29 de julho de 2015, que estabelece procedimentos relativos à Celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT), de que trata o decreto nº 45.285/2015, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 8 set 2015

Ato Homologatório GS-SET Nº 12 DE 04/09/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Estadual - RN - DOE - 5 set 2015

Ato Homologatório GS-SET Nº 13 DE 04/09/2015

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Estadual - RN - DOE - 5 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 30 DE 13/08/2015

Aprova o Regime Especial para a empresa CICAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA relativo ao benefício fiscal à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá.

Estadual - AP - DOE - 25 ago 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 33 DE 24/08/2015

Autoriza a empresa Claro S.A. a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 31 ago 2015