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Comunicado DEAT Nº 228 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 199 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 202 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 205 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2015

Altera o inciso II do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 785 , de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Estadual - SE - DOE - 11 set 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 08/09/2015

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2015.

Estadual - SE - DOE - 11 set 2015

Resolução AGERBA Nº 31 DE 09/09/2015

Estabelece critérios e procedimentos a serem observados pela própria Agência Reguladora e pelas Empresas Permissionárias e Concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado da Bahia, por ônibus, para cumprimento, no que cabe, do TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA 02/2015 (TAC), e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 11 set 2015

Lei Nº 10310 DE 10/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas, das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 10 set 2015

Portaria DETRAN-MS Nº 26"N" DE 10/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para execução de serviços preliminares aos leilões, cortes de chassi e/ou prensagem e reciclagem de veículos apreendidos junto ao DETRAN-MS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 set 2015

Lei Nº 16698 DE 09/09/2015

Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 10 set 2015