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Comunicado DEAT Nº 216 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 11/09/2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 214 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 221 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DA Nº 72 DE 10/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 224 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 213 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 127 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 174 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015

Comunicado DEAT Nº 230 DE 11/09/2015

Concede Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2015