Legislação

Portaria SSER Nº 101 DE 23/07/2015 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2015
Portaria ST Nº 1104 DE 02/09/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de setembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 04/09/2015 Dispensa a aplicação do selo fiscal de autenticidade nas Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no período que indica. Estadual - AL - DOE - 8 set 2015
Portaria SEF Nº 675 DE 04/09/2015 Publicação dos índices definitivos de participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2015. Estadual - AL - DOE - 8 set 2015
Portaria SEMARH Nº 491 DE 08/09/2015 Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9º da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010. Estadual - AL - DOE - 8 set 2015
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 8 DE 05/09/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 5 set 2015
Portaria INDEA Nº 59 DE 03/09/2015 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a destruição dos restos culturais do algodoeiro no Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDER/INDEA nº 005/2.009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 14257 DE 04/09/2015 Regulamenta disposições da Lei nº 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o "Projeto Amigos do Parque", no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa. Estadual - MS - DOE - 8 set 2015
Portaria IAGRO Nº 3458 DE 03/09/2015 Rep. - Dispõe sobre etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de outubro/novembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 set 2015
Resolução SEF Nº 4814 DE 04/09/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 5 set 2015

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