Legislação

Decreto Nº 36203 DE 03/09/2015 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 36204 DE 03/09/2015 Altera dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA. Estadual - AM - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 36205 DE 03/09/2015 Concede incentivo fiscal à sociedade empresária MITRA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - ME. Estadual - AM - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 31064 DE 03/09/2015 Altera o Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015. Estadual - MA - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 31065 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. Estadual - MA - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 1379 DE 03/09/2015 Cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará - PRA/PA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Portaria SEMAS Nº 1209 DE 03/09/2015 Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, para a restituição de valores pagos, indevidamente, por meio de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 42109 DE 03/09/2015 Dispõe sobre a habilitação e o licenciamento sanitário do Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte. Estadual - PE - DOE - 4 set 2015
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 153 DE 31/08/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 4 set 2015
Portaria SSER Nº 106 DE 28/08/2015 Ret. - Altera o Anexo único da Portaria SSER nº 101, de 27 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2015

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