Legislação

Decreto Nº 1383 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1384 DE 03/09/2015 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1385 DE 03/09/2015 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1386 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1387 DE 03/09/2015 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1388 DE 03/09/2015 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1389 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 04/09/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 04/09/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 04/09/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2015

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