Legislação

Decreto Nº 239 DE 03/09/2015 Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2015
Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015 Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, nos termos que especifica. Estadual - PB - DOE - 4 set 2015
Resolução AGEPAR Nº 4 DE 01/09/2015 Revoga a Resolução nº 002, de 15 de abril de 2015, que trata da regulamentação do art. 17 da Lei Federal nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Estadual - PR - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 45362 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 44.007/2012, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2015
Resolução SEFAZ Nº 924 DE 02/09/2015 Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2015
Lei Complementar Nº 548 DE 03/09/2015 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. Estadual - RN - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 25470 DE 26/08/2015 Rep. - Altera o art. 11 do Decreto Estadual nº 25.338, de 9 de julho de 2015. Estadual - RN - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1378 DE 03/09/2015 Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1381 DE 03/09/2015 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015
Decreto Nº 1382 DE 03/09/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 set 2015

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