Legislação

Portaria SEMAR Nº 79 DE 25/08/2015 Determina que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de licenciamento e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta bancária que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 set 2015
Portaria SEMAR Nº 80 DE 26/08/2015 Determinar que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de outorgas e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta que especifica, de conformidade com a Lei Estadual nº 5.265, de 17 de agosto de 2000. Estadual - PI - DOE - 2 set 2015
Portaria SAF Nº 1870 DE 27/08/2015 Ret. - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 61469 DE 02/09/2015 Dá nova redação ao artigo 18 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 61460 DE 02/09/2015 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 60435 DE 13/05/2014 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 60435 DE 14/05/2014 Ret. - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 52455 DE 07/12/2007 Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 67882 DE 15/08/2023). Estadual - SP - DOE - 7 dez 2007
Decreto Nº 3851-R DE 02/09/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 8445 DE 01/09/2015 Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997. Estadual - GO - DOE - 3 set 2015

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