Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Parecer Normativo Nº 693 DE 13/10/2026

ICMS – CARNES E DERIVADOS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – RESPONSABILIDADE DOS ADQUIRENTES.

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 694 DE 13/10/2026

ICMS – COMPETE-ES BARES E RESTAURANTES – APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL.

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 695 DE 13/10/2026

ICMS – SERVIÇOS DE TRANSPORTE – CONTRATO PARA PRESTAÇÕES SUCESSIVAS – TOMADOR COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – PRESTADOR SUBSTITUÍDO – ART. 269 DO RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 696 DE 13/10/2026

ICMS – VENDA DE COMBUSTÍVEL – ADQUIRENTE ESTABELECIDOEM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA - ABASTECIMENTO EM TERRITÓRIOCAPIXABA – CFOP.

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 698 DE 13/10/2026

ICMS – INVEST-ES – IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA – ENTREGA DAMERCADORIA A OUTRO DESTINATÁRIO – CORREÇÃO DA DI.

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 699 DE 13/10/2026

ICMS – BLOCO K DA EFD – ESCRITURAÇÃO DO RCPE (MODELO 3).

Estadual - ES - DOE - 13 out 2026

Parecer Normativo Nº 705 DE 16/10/2026

ICMS - MERCADORIA IMPORTADA AO ABRIGO DO FUNDAP POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA - ALÍQUOTA DO ARTIGO 20, VIII, DA LEI 7.000/2001 RESTRITA À OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO – REGIME JURÍDICO DO ARTIGO 534-Z-Z-A NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE VENDA PARA ATACADISTAS.

Estadual - ES - DOE - 16 out 2026

Parecer Normativo Nº 722 DE 26/10/2026

CONSULTA TRIBUTÁRIA – IMPORTAÇÃO SOBRE ÁGUAS – TRADING COMPANY – REGISTRO ANTECIPADO DA DI/DUIMP – NOTA FISCAL DE ENTRADA – SIMPLES FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA – SAÍDA DIRETA DA REPARTIÇÃO ADUANEIRA – MOMENTO DE EMISSÃO – CFOP – ICMS-IMPORTAÇÃO.

Estadual - ES - DOE - 26 out 2026