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Portaria SEFAZ/SUPCIEF Nº 27 DE 13/11/2026

Altera a Portaria SUCIEF Nº 3/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2026

Edital de Notificação SAT Nº 105 DE 17/11/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de pedras, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2026

Portaria SUPTRIB Nº 109 DE 11/11/2026

Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 31 de outubro de 2026.

Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2026

Portaria SEFAZ Nº 235 DE 17/11/2026

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 18 nov 2026

Portaria SAT Nº 3950 DE 17/11/2026

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos absorvente.

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2026

Portaria SAT Nº 3951 DE 17/11/2026

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos açúcar.

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2026

Medida Provisória Nº 565 DE 17/11/2026

Suspende temporariamente a exigência de garantia nos parcelamentos de ICMS incidente sobre operações sujeitas ao regime de substituição tributária, de que trata o § 2º do art. 10-A da Lei Nº 7799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 17 nov 2026

Instrução Normativa SEDAM SEM NÚMERO DE 17/11/2026

Dispõe sobre os períodos de defeso e estabelece regras para a pesca, captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de pescado no Estado de Rondônia durante os períodos de proteção à reprodução natural dos peixes, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 17 nov 2026

Lei Nº 24640 DE 17/11/2026

Reconhece o tratamento térmico como rota tecnológica elegível para o tratamento de resíduos sólidos e estabelece diretrizes para a produção e a utilização de combustível derivado de resíduos no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 17 nov 2026