Portaria SAT Nº 3951 DE 17/11/2026


 Publicado no DOE - MS em 18 nov 2026


Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos açúcar.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de dezembro de 2026.

Campo Grande, 17 de novembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3951, de 17 de novembro de 2026

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR (R$)

AÇÃO

7896032501010

AÇÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG PCT

1

R$ 5,34

R

7896534402907

AÇÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG PCT

1

R$ 5,24

R

7896063700673

AÇÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG PCT

1

R$ 6,34

R

7896109801005

AÇÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG PCT

1

R$ 5,05

R

7896894900013

AÇÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG PCT

1

R$ 4,09

R

7891103210389

AÇÚCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG PCT

1

R$ 3,47

R

7891959004415

AÇÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG PCT

1

R$ 6,67

R

7896534404154

AÇÚCAR REFINADO GLOBO - 1KG PCT

1

R$ 4,70

R

7891910000197

AÇÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 6,08

R

7896534402914

AÇÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 5KG PCT

1

R$ 21,12

R

7896508200041

AÇÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG PCT

1

R$ 20,97

R

7891959004439

AÇÚCAR REFINADO DUCULA - 5KG PCT

1

R$ 31,96

R

7891910008353

AÇÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG PCT

1

R$ 29,42

R

7897062500110

AÇÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 1KG PCT

1

R$ 3,69

R

7897062500073

AÇÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG PCT

1

R$ 5,91

R

7898187830038

AÇÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL - 1KG PCT

1

R$ 4,97

R

7898945882231

AÇÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG PCT

1

R$ 9,15

R

7896894900075

AÇÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG PCT

1

R$ 6,51

R

7898279770020

AÇÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG PCT

1

R$ 11,26

R

7891959009915

AÇÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG PCT

1

R$ 8,81

R

7898945882064

AÇÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG PCT

1

R$ 7,17

R

7898945882163

AÇÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG PCT

1

R$ 4,11

R

7898945884006

AÇÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT - 1KG PCT

1

R$ 4,16

R

7898035620026

AÇÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG PCT

1

R$ 7,04

R

7898017480198

ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG PCT

1

R$ 6,34

R

7898017480013

AÇÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG PCT

1

R$ 9,22

R

7898945882095

AÇÚCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG PCT

1

R$ 4,00

R

7896063700666

AÇÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG PCT

1

R$ 13,11

R

7896109800022

AÇÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG PCT

1

R$ 7,89

R

7898051680028

AÇÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG PCT

1

R$ 6,01

R

7896433800392

AÇÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT

1

R$ 5,85

R

7896433800026

AÇÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT

1

R$ 5,85

R

7898051680042

AÇÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 500GR PCT

1

R$ 4,44

R

7898051687775

AÇÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 1KG PCT

1

R$ 7,09

R

7898206500010

AÇÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG PCT

1

R$ 9,22

R

7891910020034

AÇÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 9,40

R

7895000319022

AÇÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG PCT

1

R$ 5,84

R

7898187830021

AÇÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG PCT

1

R$ 8,10

R

7899549400074

ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG PCT

1

R$ 6,00

R

7896957300200

ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG PCT

1

R$ 6,00

R

7899549400012

AÇÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG PCT

1

R$ 6,00

R

7899549400050

AÇÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG PCT

1

R$ 3,00

R

7897760500016

AÇÚCAR CRISTAL VALE - 2KG PCT

1

R$ 9,31

R

7898051687935

ACUCAR ORGÂNICO CRISTAL LA TERRE - 1KG PCT

1

R$ 7,97

R

7896508200010

AÇÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG PCT

1

R$ 18,01

R

7898211840019

AÇÚCAR CRISTAL CASA BRANCA - 5KG PCT

1

R$ 25,61

R

7898945882194

AÇÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 5KG PCT

1

R$ 23,93

R

7896894900082

AÇÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG PCT

1

R$ 15,51

R

7891959009922

AÇÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG PCT

1

R$ 20,71

R

7898935964039

AÇÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG PCT

1

R$ 18,71

R

7898945882071

AÇÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG PCT

1

R$ 17,01

R

7898035620019

AÇÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG PCT

1

R$ 15,01

R

7898185000068

AÇÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG PCT

1

R$ 24,43

R

7899549400036

AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE - 5KG PCT

1

R$ 15,00

R

7898017480020

AÇÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG PCT

1

R$ 22,15

R

7896534402938

AÇÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG PCT

1

R$ 16,95

R

7896063700659

AÇÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG PCT

1

R$ 22,37

R

7896109800039

AÇÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG PCT

1

R$ 17,53

R

7898051680035

AÇÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 5KG PCT

1

R$ 17,93

R

7896433800385

ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG PCT

1

R$ 15,15

R

7896433800064

AÇÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG PCT

1

R$ 15,15

R

7898206500270

AÇÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG PCT

1

R$ 32,91

R

7898180080027

AÇÚCAR CRISTAL REAL - 5KG PCT

1

R$ 20,48

R

7898187830052

AÇÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG PCT

1

R$ 16,23

R

7899549400043

ACUCAR CRISTAL SONORA - 5KG PCT

1

R$ 15,00

R

7896957300217

AÇÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG PCT

1

R$ 15,00

R

7891910007110

AÇÚCAR CONFEITEIRO GLAÇÚCAR - 500GR PCT

1

R$ 4,81

R

7891910020065

AÇÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG PCT

1

R$ 8,40

R

7891910020027

AÇÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR PCT

1

R$ 14,78

R

7896508200119

AÇÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE - 1KG PCT

1

R$ 7,03

R

7891910030309

AÇÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG PCT

1

R$ 6,48

R

7896534404215

AÇÚCAR DEMERARA GLOBO - 1KG PCT

1

R$ 6,72

R

7896433800453

AÇÚCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG PCT

1

R$ 4,49

R

7898206500027

AÇÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG PCT

1

R$ 10,64

R

7896256040197

AÇÚCAR DEMERARA NATURALLIFE - 500GR PCT

1

R$ 9,10

R

7896433800590

AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO - 500GR PCT

1

R$ 7,26

R

7898051683036

AÇÚCAR LIGHT ORGÂNICO LA TERRE ITAJÁ - 500GR PCT

1

R$ 12,67

R

7896181700234

AÇÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR PCT

1

R$ 8,57

R

7896181700265

AÇÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG PCT

1

R$ 15,67

R

7898051681315

AÇÚCAR MASCAVO LA TERRE ITAJÁ - 250GR PCT

1

R$ 12,89

R

7896635191618

ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE - 300GR PCT

1

R$ 9,84

R

7896396002970

AÇÚCAR MASCAVO MINAMEL - 500GR PCT

1

R$ 11,35

R

7896396001041

AÇÚCAR MASCAVO MINAMEL - 1KG PCT

1

R$ 12,79

R

7896256040203

AÇÚCAR MASCAVO NATURALLIFE - 1KG PCT

1

R$ 21,64

R

7896396030515

AÇÚCAR MASCAVO ORGÂNICO MINAMEL - 500GR PCT

1

R$ 13,41

R

7896396030454

AÇÚCAR MASCAVO ORGÂNICO MINAMEL - 1KG PCT

1

R$ 26,81

R

7891910030293

AÇÚCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 22,43

R

7898187830069

AÇÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL - 1KG PCT

1

R$ 5,49

R

7898051681308

AÇÚCAR ORGÂNICO DEMERARA LA TERRE - 1KG PCT

1

R$ 10,58

R

7898945882088

AÇÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG PCT

1

R$ 16,90

R

7898051687942

ACUCAR ORGÂNICO DEMERARA LA TERRE - 5KG PCT

1

R$ 31,93

R


Legenda Ações*

I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado