Legislação

Comunicado DA Nº 67 DE 01/09/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015
Comunicado DA Nº 68 DE 01/09/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015
Comunicado DEAT Nº 253 DE 02/09/2015 Concede Regime Especial atribuindo a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015
Resolução SF Nº 57 DE 01/09/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015
Pauta de Preços Mínimos CRE Nº 2 DE 25/08/2015 Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2015
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 01/09/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - AL - DOE - 3 set 2015
Portaria SUTRI Nº 487 DE 02/09/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 3 set 2015
Comunicado MG/GOV SEM NÚMERO DE 03/09/2015 Comunica os feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2015, nas repartições públicas estaduais. Estadual - MG - DOE - 3 set 2015
Decreto Nº 16163 DE 31/08/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 set 2015
Portaria GSF Nº 557 DE 01/09/2015 Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.684, de 16 de julho de 2015. Estadual - PI - DOE - 1 set 2015

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