Legislação

Resolução SEFAZ Nº 923 DE 31/08/2015 Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º e o Anexo X da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2015
Decreto Nº 52539 DE 01/09/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.277, de 2 de março de 2015, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2015, pela Secretaria da Agricultura e Pecuária. Estadual - RS - DOE - 2 set 2015
Resolução RS/OAB Nº 2 DE 28/08/2015 Dispõe sobre a remuneração mínima das atividades dos Advogados e apresenta Tabela de Honorários Advocatícios no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 set 2015
Portaria SPH Nº 141 DE 27/08/2015 Altera norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de cargas, na navegação interior de percurso longitudinal e de travessias intermunicipais e em diretrizes de rodovias estaduais. Estadual - RS - DOE - 2 set 2015
Resolução Decisória AGERGS Nº 145 DE 01/09/2015 Travessia Hidroviária de Passageiros entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba. Revisão Tarifária. Estadual - RS - DOE - 2 set 2015
Decreto Nº 52537 DE 01/09/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 set 2015
Decreto Nº 337 DE 31/08/2015 Introduz a Alteração 3.538 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 1 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 975 DE 28/08/2015 Dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 set 2015
Comunicado DA Nº 65 DE 01/09/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015
Comunicado DA Nº 66 DE 01/09/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

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