Legislação

Portaria GABIN Nº 403 DE 25/08/2015 Institui Núcleo de Gestão do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2015
Portaria GABIN Nº 405 DE 26/08/2015 Institui o Sistema Integrado de Intimação e Auto de Infração Fiscal e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2015
Lei Nº 14730 DE 31/08/2015 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Cirande do Sul a Marcha para Jesus, realizada anualmente no dia 1° de maio, no Município dc Santa Maria. Estadual - RS - DOE - 1 set 2015
Portaria SSER Nº 105 DE 28/08/2015 Divulga data e local de realização da feira internacional de arte do Rio de Janeiro (ArtRio) de 2015. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2015
Resolução AGEAC Nº 35 DE 27/08/2015 Concede Reajuste Tarifário para o Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 2 set 2015
Decreto Nº 43606 DE 01/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 1/2013, 11/2013, 22/2013 e 5/2014, que tratam da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-E. Estadual - AL - DOE - 2 set 2015
Decreto Nº 43607 DE 01/09/2015 Declara a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do simples nacional, no ano-calendário de 2016. Estadual - AL - DOE - 2 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 17/08/2015 Rep. - Aprova manual que dispõe sobre os procedimentos para a execução, de maneira uniforme, da retenção do Imposto de Renda e do recolhimento ao Tesouro do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 158 DE 31/08/2015 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 2 set 2015
Portaria SEGER Nº 831-S DE 02/09/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 set 2015

Legislações