Legislação

Resolução SEAB Nº 72 DE 28/08/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Resolução SEAB Nº 73 DE 28/08/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Portaria DERAL Nº 35 DE 29/08/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/08/2015 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2015. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2015
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/08/2015 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/93, em termos percentuais, Setembro/2015. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 271 DE 01/09/2015 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 1 set 2015
Resolução STM Nº 47 DE 31/08/2015 Indica unidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM para exercer as atribuições no âmbito do Comitê Gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto Estadual nº 61.442, de 20.08.2015. Estadual - SP - DOE - 1 set 2015
Decreto Nº 30063 DE 31/08/2015 Acrescenta o § 7º ao art. 674-A do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 set 2015
Decreto Nº 30064 DE 31/08/2015 Altera o Item 32 do Anexo II e acrescenta o inciso XLIV ao "caput" do art. 60 e o Item 42 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 set 2015
Decreto Nº 45354 DE 31/08/2015 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 1 set 2015

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