Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 795 DE 09/07/2015 Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema aberto GLPI (Gestionnaire Libre de Parc Informatique) - Gestão Livre de Infraestrutura de informática, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 28/08/2015 Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos no tratamento tributário de mercadorias ou bens importados do exterior. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 8440 DE 25/08/2015 Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2015
Resolução SEMADE Nº 17 DE 28/08/2015 Altera dispositivos constantes do art. 69 da Resolução SEMADE nº 09 , de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2015
Portaria AGEPAN Nº 119 DE 28/08/2015 Autoriza a Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito dos Municípios Regulados pela AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2015
Lei Nº 8288 DE 23/07/2015 Proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, nas contas de energia elétrica às Igrejas Evangélicas, Católicas e templos de qualquer culto. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 1358 DE 28/08/2015 Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015
Portaria ADEPARA Nº 3254 DE 27/08/2015 Dispõe sobre a inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal e análises físico-química e microbiológica. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015
Portaria ADEPARA Nº 3278 DE 28/08/2015 Dispõe sobre a emissão de Guias de Trânsito Animal - GTA com destino a abatedouros. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 28/08/2015 Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer materiais de construção através do uso do CHEQUE MORADIA, instituído pelo Decreto nº 432, de 23 de setembro de 2003. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

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