Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 26/08/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 31 ago 2015
Lei Nº 7054 DE 28/08/2015 Altera a Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de ajuste de conduta tributária. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Lei Nº 7056 DE 28/08/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais meios de hospedagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, comunicar ao cliente, preços de produtos e serviços no ato da reserva do estabelecimento. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 45350 DE 28/08/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 45351 DE 28/08/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Portaria SAF Nº 1874 DE 28/08/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 45325 DE 28/07/2015 Ret. - Regulamenta o inciso I do art. 5º e o caput do 5º-a da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.042, de 15 de julho de 2015, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 921 DE 27/08/2015 Revoga a Resolução SEFAZ nº 518/2012 e o inciso III do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 821/2014 . Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2015
Decreto Nº 333 DE 27/08/2015 Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos tributários de responsabilidade das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2015
Decreto Nº 61460 DE 27/08/2015 Rep. - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2015

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