Legislação

Resolução DETER Nº 8 DE 25/08/2015 Aprova os coeficientes tarifários para o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e da outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2015
Decreto Nº 61460 DE 27/08/2015 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2015
Comunicado CAT Nº 12 DE 27/08/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2015. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2015
Decreto Nº 30062 DE 27/08/2015 Acrescenta o Item 34 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com querosene de aviação. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2015
Decreto Nº 3847-R DE 27/08/2015 Ratifica os Convênios ICMS 60 a 62, 68, 70, 75, 77 e 81/15 e o Ajuste Sinief 03/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 141 DE 27/03/2008 ICMS – Substituição tributária disciplinada no Protocolo ICMS-101/2007 - Sabão para limpeza doméstica, lavagem de roupas e afins – Operação interestadual com retenção antecipada do imposto a ser realizada por contribuinte paulista em favor de outro Estado – Dúvida deve ser dirigida ao fisco do Estado de destino da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2008
Portaria ADAB Nº 213 DE 25/08/2015 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 ago 2015
Instrução Normativa SRE Nº 37 DE 26/08/2015 Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2015
Instrução Normativa SRE Nº 36 DE 26/08/2015 Altera a Instrução Normativa nº 119/2007-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/2003-GSF. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2015
Instrução Normativa SRE Nº 35 DE 11/08/2015 Errata. - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2015

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