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Comunicado DEAT Nº 253 DE 02/09/2015

Concede Regime Especial atribuindo a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

Resolução SF Nº 57 DE 01/09/2015

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

Pauta de Preços Mínimos CRE Nº 2 DE 25/08/2015

Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos.

Estadual - RO - DOE - 31 ago 2015

Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 01/09/2015

Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.

Estadual - AL - DOE - 3 set 2015

Portaria SUTRI Nº 487 DE 02/09/2015

Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 3 set 2015

Comunicado MG/GOV SEM NÚMERO DE 03/09/2015

Comunica os feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2015, nas repartições públicas estaduais.

Estadual - MG - DOE - 3 set 2015

Decreto Nº 16163 DE 31/08/2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 1 set 2015

Portaria GSF Nº 557 DE 01/09/2015

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.684, de 16 de julho de 2015.

Estadual - PI - DOE - 1 set 2015

Portaria SEMAR Nº 79 DE 25/08/2015

Determina que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de licenciamento e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta bancária que especifica.

Estadual - PI - DOE - 2 set 2015

Portaria SEMAR Nº 80 DE 26/08/2015

Determinar que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de outorgas e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta que especifica, de conformidade com a Lei Estadual nº 5.265, de 17 de agosto de 2000.

Estadual - PI - DOE - 2 set 2015