Legislação

Decreto Nº 1349 DE 25/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos do pescado, aprovado pelo Decreto nº 2.489, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 1350 DE 25/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral, aprovado pelo Decreto nº 2.490, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 1351 DE 25/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária, aprovado pelo Decreto nº 2.491, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 1352 DE 25/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria, aprovado pelo Decreto nº 2.492, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 1355 DE 25/08/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 913, de 5 de dezembro de 2013, e de seu anexo, que dispõem sobre o Plano Estadual de Atração de Novos Negócios e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Portaria IAP Nº 165 DE 21/08/2015 Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, destinados a municípios com a população abaixo de 50.000 habitantes. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2015
Lei Nº 18537 DE 21/08/2015 Isenta do pagamento de pedágio as pessoas com doenças graves e degenerativas, as com Transtorno do Espectro Autista, e ainda, as com deficiência de acordo com o art. 2º da Lei Federal de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, quando em tratamento fora do município de seu domicílio. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19965 DE 11/10/2019). Estadual - PR - DOE - 26 ago 2015
Resolução SEFA Nº 671 DE 07/08/2015 Altera a Resolução SEFA nº 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 42068 DE 25/08/2015 Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, relativamente à prorrogação do prazo para comprovação dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por empresas beneficiárias de incentivo fiscal. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2015
Edital DPC Nº 144 DE 24/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2015

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