Legislação

Decreto Nº 36127 DE 26/08/2015 Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015
Decreto Nº 36128 DE 26/08/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015
Edital DPC Nº 145 DE 25/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 14 DE 27/08/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015
Decreto Nº 42068 DE 25/08/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, relativamente à prorrogação do prazo para comprovação dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por empresas beneficiárias de incentivo fiscal. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015
Instrução Normativa AD-DIPER Nº 7 DE 20/08/2015 Aprimora a sistemática de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015
Edital DPC Nº 148 DE 25/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 630 DE 25/08/2015 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 667 DE 12/08/2015 Estabelece normas para o Credenciamento, Renovação de Credenciamento e Funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do Contran, da Lei Estadual nº 12.280/2002 e legislação correlata. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2015
Ato DIAT Nº 21 DE 25/08/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2015

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