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Resolução RS/OAB Nº 2 DE 28/08/2015

Dispõe sobre a remuneração mínima das atividades dos Advogados e apresenta Tabela de Honorários Advocatícios no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 2 set 2015

Portaria SPH Nº 141 DE 27/08/2015

Altera norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de cargas, na navegação interior de percurso longitudinal e de travessias intermunicipais e em diretrizes de rodovias estaduais.

Estadual - RS - DOE - 2 set 2015

Resolução Decisória AGERGS Nº 145 DE 01/09/2015

Travessia Hidroviária de Passageiros entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba. Revisão Tarifária.

Estadual - RS - DOE - 2 set 2015

Decreto Nº 52537 DE 01/09/2015

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 set 2015

Decreto Nº 337 DE 31/08/2015

Introduz a Alteração 3.538 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 1 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 975 DE 28/08/2015

Dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 1 set 2015

Comunicado DA Nº 65 DE 01/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

Comunicado DA Nº 66 DE 01/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

Comunicado DA Nº 67 DE 01/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015

Comunicado DA Nº 68 DE 01/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 set 2015