Legislação

Decreto Nº 36699 DE 26/08/2015 Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Distrito Federal seja parte. Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015
Decreto Nº 36700 DE 26/08/2015 Atribui competências às Administrações Regionais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 2660 DE 19/08/2015 Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2015
Decreto Nº 36171 DE 26/08/2015 Regulamenta as disposições da Lei nº 3.805, de 30 de agosto de 2012, para o incentivo à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas para a mecanização de áreas produtivas no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 26 ago 2015
Instrução SLU Nº 64 DE 25/08/2015 Estabelece novo limite para doação de Composto Orgânico do Lixo (COL), produzido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, alterando de 30 (trinta) toneladas por ano para 90 (noventa) toneladas por ano, para os produtores rurais do Distrito Federal e dos Municípios. Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015
Portaria GABIN Nº 397 DE 24/08/2015 Revoga os Regimes Especiais que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015
Portaria GABIN Nº 398 DE 24/08/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 GABIN. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 24/08/2015 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015
Resolução MOB Nº 2 DE 19/08/2015 Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transportes Rodoviário Especial para Cadeirantes, denominado "Travessia" e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 36125 DE 26/08/2015 Altera o Decreto nº 35.344, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clínicas. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015

Legislações