Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2015


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2015


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2015.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2O15
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 58,665338 2013 Jan 12% 26,809696
Fev 12% 57,665338 Fev 12% 26,316946
Mar 12% 56,665338 Mar 12% 25,767542
Abr 12% 55,665338 Abr 12% 25,153896
Maio 12% 54,665338 Maio 12% 24,555360
Jun 12% 53,665338 Jun 12% 23,950087
Jul 12% 52,665338 Jul 12% 23,225995
Ago 12% 51,665338 Ago 12% 22,515680
Set 12% 50,665338 Set 12% 21,802651
Out 12% 49,665338 Out 12% 20,992141
Nov 12% 48,665338 Nov 12% 20,272933
Dez 12% 47,665338 Dez 12% 19,483187
2011 Jan 12% 46,665338 2014 Jan 12% 18,633843
Fev 12% 45,665338 Fev 12% 17,843697
Mar 12% 44,665338 Mar 12% 17,077740
Abr 12% 43,665338 Abr 12% 16,255072
Maio 12% 42,665338 Maio 12% 15,389199
Jun 12% 41,665338 Jun 12% 14,564727
Jul 12% 40,665338 Jul 12% 13,616000
Ago 12% 39,591275 Ago 12% 12,750018
Set 12% 38,591275 Set 12% 11,842726
Out 12% 37,591275 Out 12% 10,892194
Nov 12% 36,591275 Nov 12% 10,049701
Dez 12% 35,591275 Dez 12% 9,088406
2012 Jan 12% 34,700259 2015 Jan 12% 8,153331
Fev 12% 33,951486 Fev 12% 7,330920
Mar 12% 33,130347 Mar 12% 6,290953
Abr 12% 32,418471 Abr 12% 5,339161
Maio 12% 31,673747 Maio 12% 4,353839
Jun 12% 31,032244 Jun 12% 3,287163
Jul 12% 30,352279 Jul (*) 2,108965
Ago 12% 29,660468 Ago (*) 1,000000
Set 12% 29,121473 Set (*)
Out 12% 28,510134 Out
Nov 12% 27,961288 Nov
Dez 12% 27,411136 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00