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Decreto Nº 1527-R DE 30/08/2005

Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2005

Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 10/09/2015

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas nativas exploradas ou não e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 11 set 2015

Decreto Nº 16176 DE 10/09/2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 10 set 2015

Deliberação AGENERSA Nº 2629 DE 27/08/2015

Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifa de GLP com vigência a contar de 01/agosto/2015 e das tarifas de Gás Natural, com vigência a partir de 03.08.2015.

Estadual - RJ - DOE - 11 set 2015

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 72 DE 10/09/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 14 set 2015

Decreto Nº 43712 DE 11/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango.

Estadual - AL - DOE - 14 set 2015

Decreto Nº 36218 DE 09/09/2015

Aprova o Regimento Interno da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

Estadual - AM - DOE - 9 set 2015

Decreto Nº 36219 DE 09/09/2015

Aprova o Regimento Interno da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.

Estadual - AM - DOE - 9 set 2015

Decreto Nº 3855-R DE 11/09/2015

Introduz alterações na legislação tributária, para disciplinar o processo de repetição de indébito de tributos estaduais.

Estadual - ES - DOE - 14 set 2015

Decreto Nº 3856-R DE 11/09/2015

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 set 2015