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Lei Nº 10308 DE 10/09/2015

Altera o art. 92 da Lei nº 7.799 , de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 11 set 2015

Decreto Nº 31109 DE 11/09/2015

Regulamenta a Lei nº 10.276/2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 11 set 2015

Decreto Nº 1391 DE 11/09/2015

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 14 set 2015

Portaria GSER Nº 209 DE 09/09/2015

Altera dispositivos da Portaria GSER nº 259, de 19.11.2014.

Estadual - PB - DOE - 12 set 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 84 DE 10/09/2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 14 set 2015

Lei Nº 15575 DE 11/09/2015

Determina condições e restrições à venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Redação da ementa dada Lei Nº 16937 DE 25/06/2020).

Estadual - PE - DOE - 12 set 2015

Portaria ST Nº 1106 DE 10/09/2015

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 14 set 2015

Decreto Nº 366 DE 10/09/2015

Introduz as Alterações 3.624 a 3.627 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 11 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 205 DE 11/09/2015

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

Estadual - SE - DOE - 14 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 212 DE 11/09/2015

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

Estadual - SE - DOE - 14 set 2015