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Portaria SEFAZ/SAT Nº 306 DE 31/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 4 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 307 DE 02/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 308 DE 02/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 309 DE 02/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 4 set 2015

Portaria DEPASA Nº 338 DE 29/06/2015

Rep. - Prorroga o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - Depasa - Parcelar e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 8 set 2015

Portaria SEMARH Nº 492 DE 08/09/2015

Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8º, 10 e 19 da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Estadual - AL - DOE - 8 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 31 DE 17/08/2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 031/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa TIM CELULAR S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 31 ago 2015

Lei Nº 10305 DE 04/09/2015

Dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.

Estadual - MA - DOE - 4 set 2015

Portaria GABIN Nº 414 DE 01/09/2015

Revoga o Regime Especial que especifica.

Estadual - MA - DOE - 4 set 2015

Decreto Nº 36149 DE 04/09/2015

Altera o Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Estadual - PB - DOE - 5 set 2015