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Resolução AGER Nº 9 DE 10/09/2015

Dispõe sobre a metodologia de arredondamento das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT.

Estadual - MT - DOE - 14 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 2666 DE 09/09/2015

Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.

Estadual - MS - DOE - 15 set 2015

Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 156 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes.

Estadual - PE - DOE - 15 set 2015

Edital DPC Nº 157 DE 14/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 15 set 2015

Instrução Normativa GAB-CRE Nº 12 DE 04/09/2015

Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 11 set 2015

Resolução Normativa DIVS/SES Nº 6 DE 10/09/2015

Estabelece a classificação de risco para a emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos, cosméticos, produtos para saúde e medicamentos, aplicando ao Microempreendedor Individual, Empreendedor familiar rural e ao Empreendimento econômico solidário, quer sejam produtores de bens e/ou prestadores de serviços sujeitos ao controle e fiscalização sanitária.

Estadual - SC - DOE - 14 set 2015

Comunicado DEAT Nº 135 DE 15/09/2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Estadual - SP - DOE - 15 set 2015

Comunicado DEAT Nº 182 DE 15/09/2015

Concede Regime Especial relacionado a Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.

Estadual - SP - DOE - 15 set 2015

Comunicado DEAT Nº 162 DE 15/09/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Estadual - SP - DOE - 15 set 2015

Decreto Nº 5306 DE 11/09/2015

Fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 14 set 2015