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Portaria GABIN Nº 413 DE 31/08/2015

Altera a Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Estadual - MA - DOE - 15 set 2015

Resolução Administrativa GABIN Nº 17 DE 03/09/2015

Inclui o Anexo 8.3.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, instituindo procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 15 set 2015

Resolução SESA Nº 358 DE 14/09/2015

Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 16 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 43 DE 02/09/2015

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por ADILSO MARSANGO.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 44 DE 03/09/2015

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., referente à dispensa da nota fiscal para equipamentos em Comodato ou para manutenção, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 45 DE 03/09/2015

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por VANIA VAN DER VINNE MENIN.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015

Ato Declaratório SEFAZ Nº 46 DE 04/09/2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 028/2014-COTRI/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa LOJAS RIACHUELO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015

Portaria DIAGRO Nº 61 DE 31/08/2015

Altera a Portaria Estadual nº 106/2012.

Estadual - AP - DOE - 14 set 2015

Portaria GSEFAZ Nº 274 DE 15/09/2015

Define tarefas e respectivos responsáveis para a implementação da Campanha Nota Fiscal Amazonense.

Estadual - AM - DOE - 16 set 2015

Instrução Normativa GSF Nº 1234 DE 11/09/2015

Altera as Instruções Normativas nºs 1.182/2015-GSF e 1.221/2015-GSF, que tratam do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA.

Estadual - GO - DOE - 16 set 2015